Jurisnauta

Fundação Privada

Civil Complementar

Pessoa jurídica de direito privado formada pela destinação de um patrimônio a uma finalidade específica, definida pelo instituidor.

Aplicações práticas

Direito Civil

É criada por escritura pública ou testamento e só pode ter fins como assistência social, cultura, educação, saúde e pesquisa, sem fins lucrativos. É fiscalizada pelo Ministério Público.

Veja também