Jurisnauta

Erro Substancial

Civil Complementar

Falsa percepção da realidade sobre aspecto essencial do negócio jurídico, como sua natureza, seu objeto principal ou as qualidades essenciais da pessoa ou da coisa.

Aplicações práticas

Direito Civil

Torna o negócio anulável quando o erro puder ser percebido por pessoa de diligência normal. O prazo para anular é de quatro anos contados da celebração do negócio.

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