Réu Solto
Processo Penal ComplementarAcusado que responde ao processo penal em liberdade.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
Os prazos processuais são mais longos que os do réu preso, como 15 dias para o oferecimento da denúncia. A liberdade pode ser condicionada a medidas cautelares diversas da prisão.