Elisão Fiscal
Tributário ComplementarPlanejamento tributário lícito em que o contribuinte organiza suas atividades, antes do fato gerador, para pagar menos tributo.
Aplicações práticas
Direito Tributário
Exemplo: escolher o regime tributário mais vantajoso. Difere da evasão, que é ilícita. A norma geral antielisiva do CTN permite à Fiscalização desconsiderar atos simulados que buscam dissimular o fato gerador.