Jurisnauta

Distinguishing

Latim

Técnica pela qual o julgador demonstra que o caso em análise tem particularidades que o diferenciam do precedente invocado, afastando a sua aplicação.

Aplicações práticas

Direito Processual

Termo de origem inglesa, ganhou importância com o sistema de precedentes do CPC de 2015, que exige que a decisão que deixa de seguir súmula ou precedente demonstre a distinção ou a superação do entendimento (overruling).

Veja também