Error In Procedendo
LatimExpressão latina para "erro no procedimento": vício na forma ou na condução do processo.
Aplicações práticas
Direito Processual
Exemplos: cerceamento de defesa e falta de fundamentação. Leva à anulação da decisão, e não à reforma. O CPC permite que o tribunal julgue o mérito diretamente quando o processo estiver em condições de imediato julgamento.