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Causa Petendi

Latim

Expressão latina para "causa de pedir": os fatos e os fundamentos jurídicos que sustentam o pedido feito na ação.

Aplicações práticas

Direito Processual

É elemento da ação, ao lado das partes e do pedido. Divide-se em causa de pedir remota (os fatos) e próxima (o fundamento jurídico) e serve para identificar ações, por exemplo para verificar litispendência e coisa julgada.

Veja também