Jurisnauta

Curatela

Civil

Encargo atribuído pelo juiz a uma pessoa para proteger e representar ou assistir maior de idade que não pode exprimir sua vontade ou que tem outras causas de incapacidade relativa.

Aplicações práticas

Direito Civil

Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é medida extraordinária e proporcional, que afeta apenas atos de natureza patrimonial e negocial. É decretada em processo de interdição, com perícia e entrevista do interditando.

Veja também