Dano Moral
CivilLesão a direitos da personalidade (honra, imagem, dignidade, intimidade) que gera dever de indenizar, independentemente de prejuízo financeiro.
Aplicações práticas
Direito Civil
Não exige prova de prejuízo patrimonial: basta demonstrar a violação a um direito da personalidade e o nexo causal com a conduta do ofensor, cabendo ao juiz arbitrar o valor da indenização.