Contrato de Gestão
Concursos e LicitaçõesInstrumento firmado entre o Poder Público e uma organização social para fomentar e executar atividades de interesse público, com metas e indicadores de desempenho.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
Regulado pela Lei 9.637/98, é comum na gestão de hospitais e equipamentos culturais. O STF admitiu sua celebração com dispensa de licitação, desde que observados critérios objetivos e impessoais na escolha da entidade.