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Contrato de Gestão

Concursos e Licitações

Instrumento firmado entre o Poder Público e uma organização social para fomentar e executar atividades de interesse público, com metas e indicadores de desempenho.

Aplicações práticas

Direito Administrativo

Regulado pela Lei 9.637/98, é comum na gestão de hospitais e equipamentos culturais. O STF admitiu sua celebração com dispensa de licitação, desde que observados critérios objetivos e impessoais na escolha da entidade.

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