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Contrato de Edição

Contratos Especiais

Contrato pelo qual o autor autoriza o editor a reproduzir e divulgar sua obra, mediante remuneração.

Aplicações práticas

Direito Autoral

Regulado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que dá ao editor o direito exclusivo de publicação nos termos do contrato. Se o número de edições não for fixado, o editor pode fazer apenas uma; ele também deve prestar contas mensais ao autor quando a remuneração depende das vendas.

Veja também