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Contrato de Renda Vitalícia

Contratos Especiais

Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a pagar a outra uma renda periódica durante a vida desta ou de terceiro.

Aplicações práticas

Direito Civil

Pode ser gratuito ou oneroso, por exemplo quando alguém transfere um imóvel em troca da renda. Exige escritura pública e é nulo se o beneficiário falecer, dentro de 30 dias, de doença que já tinha quando o contrato foi celebrado.

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