Contrato de Agência
Contratos EspeciaisContrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, a realização de negócios em zona determinada.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
O agente promove os negócios, mas não os conclui em nome do proponente, salvo se tiver poderes para isso. É regulado pelo Código Civil e se aproxima da representação comercial, regida pela Lei 4.886/65.