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Contrato de Agência

Contratos Especiais

Contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, a realização de negócios em zona determinada.

Aplicações práticas

Direito Empresarial

O agente promove os negócios, mas não os conclui em nome do proponente, salvo se tiver poderes para isso. É regulado pelo Código Civil e se aproxima da representação comercial, regida pela Lei 4.886/65.

Veja também