Contrato de Empreitada
Contratos EspeciaisContrato pelo qual o empreiteiro se obriga a executar uma obra, com ou sem fornecimento de materiais, mediante remuneração.
Aplicações práticas
Direito Civil
Nos edifícios e construções consideráveis, o empreiteiro responde durante cinco anos pela solidez e segurança da obra. Se fornecer os materiais, os riscos correm por sua conta até a entrega.