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Contrato de Empreitada

Contratos Especiais

Contrato pelo qual o empreiteiro se obriga a executar uma obra, com ou sem fornecimento de materiais, mediante remuneração.

Aplicações práticas

Direito Civil

Nos edifícios e construções consideráveis, o empreiteiro responde durante cinco anos pela solidez e segurança da obra. Se fornecer os materiais, os riscos correm por sua conta até a entrega.

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