Jurisnauta

Conditio Sine Qua Non

Latim

Expressão latina para "condição sem a qual não": requisito indispensável para que algo aconteça.

Aplicações práticas

Direito Penal

Dá nome à teoria da equivalência dos antecedentes, adotada pelo Código Penal: é causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. A amplitude da teoria é limitada pelo dolo, pela culpa e pela imputação objetiva.

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