Conditio Sine Qua Non
LatimExpressão latina para "condição sem a qual não": requisito indispensável para que algo aconteça.
Aplicações práticas
Direito Penal
Dá nome à teoria da equivalência dos antecedentes, adotada pelo Código Penal: é causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. A amplitude da teoria é limitada pelo dolo, pela culpa e pela imputação objetiva.