Jurisnauta

Dura Lex Sed Lex

Latim

Brocardo latino que significa "a lei é dura, mas é a lei".

Aplicações práticas

Teoria Geral do Direito

Expressa a ideia de que a lei deve ser cumprida mesmo quando sua aplicação parece rigorosa. Hoje convive com a interpretação conforme os fins sociais e o bem comum, prevista na LINDB.

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