Jurisnauta

Condição Resolutiva

Civil Complementar

Cláusula que subordina a extinção dos efeitos de um negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Aplicações práticas

Direito Civil

O negócio produz efeitos desde logo, mas eles cessam se o evento ocorrer. Exemplo: doação que se desfaz se o donatário deixar de usar o imóvel para a finalidade combinada.

Veja também