Estado de Perigo
Civil ComplementarVício do negócio jurídico em que alguém, premido pela necessidade de salvar a si ou a pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Aplicações práticas
Direito Civil
Exemplo clássico: o cheque-caução exigido para atendimento médico de emergência. Torna o negócio anulável no prazo de quatro anos, e o CDC e normas da ANS proíbem a exigência de caução para atendimento emergencial.