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Dolo Civil

Civil Complementar

Vício do consentimento em que uma das partes, ou terceiro, usa artifícios maliciosos para induzir a outra a celebrar um negócio que não celebraria se conhecesse a verdade.

Aplicações práticas

Direito Civil

O dolo essencial torna o negócio anulável; o dolo acidental, que só afeta as condições do negócio, gera apenas perdas e danos. O silêncio intencional sobre fato relevante também é considerado dolo (omissão dolosa).

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