Busca e Apreensão
Processual CivilMedida judicial que autoriza a procura e a retirada de pessoas ou coisas de determinado local para entregá-las a quem tem direito ou preservá-las.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Pode ser usada como tutela de urgência ou no cumprimento de obrigações de entregar. Tem procedimento próprio na alienação fiduciária de veículos (Decreto-Lei 911/69), que permite ao credor retomar o bem com rapidez.