Jurisnauta

Ação Possessória

Processual Civil

Ação que protege a posse contra ameaça, turbação ou esbulho: interdito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Discute-se apenas a posse, não a propriedade. O CPC admite a fungibilidade entre elas: o juiz pode conceder a proteção adequada mesmo que o autor tenha escolhido outra modalidade.

Veja também