Embargos Infringentes
Processual CivilRecurso, hoje extinto no processo civil, contra acórdão não unânime que reformava sentença de mérito ou julgava procedente ação rescisória.
Aplicações práticas
Direito Processual
O CPC de 2015 o substituiu pela técnica de ampliação do colegiado, aplicada automaticamente em julgamentos não unânimes. No processo penal, os embargos infringentes e de nulidade continuam existindo em favor do réu.