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Denunciação da Lide

Processual Civil

Intervenção de terceiro em que uma das partes chama ao processo quem tem o dever de indenizá-la se ela perder a causa.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

É usada contra o alienante, nos casos de evicção, e contra quem está obrigado por lei ou contrato a ressarcir o prejuízo, como a seguradora. No CPC de 2015 é facultativa: quem não a fizer pode exercer o direito de regresso em ação autônoma.

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