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Asilo Político

Internacional

Proteção concedida por um Estado a estrangeiro perseguido por motivos políticos em seu país.

Aplicações práticas

Direito Internacional

A concessão é ato discricionário do Estado e é um princípio das relações internacionais do Brasil na Constituição. Pode ser territorial, quando o perseguido está no território do Estado, ou diplomático, quando se refugia em embaixada. Difere do refúgio, que segue critérios fixados em convenção internacional.

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