Anulabilidade
CivilInvalidade mais branda do negócio jurídico, que produz efeitos até ser anulado por decisão judicial a pedido do interessado.
Aplicações práticas
Direito Civil
Ocorre, por exemplo, por incapacidade relativa do agente ou por vícios como erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo e fraude contra credores. Diferente da nulidade, admite confirmação e se sujeita a prazos decadenciais, em regra de quatro anos.