Jurisnauta

Ônus da Prova

Processual Civil

Encargo atribuído a cada parte de provar os fatos que alega, sob pena de ver sua alegação desconsiderada.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. O juiz pode distribuí-lo de forma dinâmica, e o CDC permite a inversão em favor do consumidor.

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