Abuso de Poder Econômico
EleitoralNo Direito Eleitoral, uso excessivo ou ilegítimo de recursos financeiros e patrimoniais em benefício de candidato, capaz de afetar a igualdade e a legitimidade da eleição.
Aplicações práticas
Direito Eleitoral
Pode levar à cassação do registro ou do diploma e à inelegibilidade, apurados em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ou ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). Exemplos: gastos de campanha não declarados e compra de apoio.