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Abuso de Poder Econômico

Eleitoral

No Direito Eleitoral, uso excessivo ou ilegítimo de recursos financeiros e patrimoniais em benefício de candidato, capaz de afetar a igualdade e a legitimidade da eleição.

Aplicações práticas

Direito Eleitoral

Pode levar à cassação do registro ou do diploma e à inelegibilidade, apurados em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ou ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). Exemplos: gastos de campanha não declarados e compra de apoio.

Veja também