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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 2882, de 19 de novembro de 1990

Nº 2882/1990

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Art. 10. Art. 2. Art. 3.
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Revalida o reconhecimento de ut iii dade pública da FEDERAÇÃO DA AGRICUL TURA DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Es^ tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 10.
- Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do Ato das DiposiçÕes Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, o reconhecimento de utilidade pu bli . ca da FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na cidade de Aracaju - Sergipe, de que trata a Lei no 2.298, de 09 de dezembro de 1980.
Art. 2.
Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contra, rio. Aracaju, ^9 de p^ovk—L-o de 1990; 1690 da Independência e 102Q da República. .O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO C ) íose àizíno da Rocha" Secretário de Estado de Governo ASS.

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