Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2855, de 29 de agosto de 1990
Nº 2855/1990
LE I N.° Z255T DE SL$ DE ftGOSTO DE 1990
Revalida o reconhecimento de utilida de publica do PRONTO SOCORRO ESPIRI TUAL BEZERRA DE MENEZES, com sede e foro na Cidade de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Esta do aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lé - Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, o reconhecimento de utilidade pública do PRONTO SOCORRO ESPIRITUAL BEZERRA DE MENEZES, com sede e foro na Cidade de Aracaju - Sergipe, de que trata a Lei ne 2.551, de 25 de setembro de 1985. sua publicação.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, ^ " de pendência e 102Q da República. y—" de 1990; 1699 da Inde ANTÔNIO CARLOS VALADARJ GOVERNADOR DO ESTAD( /José SíÉzYno da Ro2hÍT Secretário de Estado de Governo JRNC.