Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2875, de 5 de novembro de 1990
Nº 2875/1990
LEI NU w r DE 05 DEr/í)(/í?/H(ô^oDE 1990
Revalida o reconhecimento de uti li dade pública da CASA DE CULTURA AFRO SERGIPANA, com sede e foro na cidade de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Fago saber que a Assembléia Legislativa do E^ tado de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica revalidado, conforme dispõe o artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, o reconhecimento de utilidade publi ca da CASA DE CULTURA AFRO SERGIPANA, com sede e foro na cida de de Aracaju - Sergipe, de que trata a Lei nQ 1.924, de 21 de maio de 1975.
Art. 2.
Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, Oti de K^o/q—.L—=. de 1990; 1690 da Independência e 102o da República. :ÁT%LOS VALADARES, GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado de Governo ASS