Lei Estadual de São Paulo nº 2341, de 20 de outubro de 1953

LEI N. 2.341, DE 20 DE OUTUBRO DE 1953

Regula o Curso de Guardas de Presídio da Escola de Polícia e dá outras providências.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - O Curso de Guardas de Presídio da Escola de Polícia compreenderá o ensino elementar das seguintes disciplinas:

I - Organização e Prática Carcerária

II - Ciências Penitenciaria;

III - Educação Moral e Cívica;

IV - Noções de Psicologia;

V - Noções de Higiene Mental;

VI - Noções de Organização do Trabalho;

VII - Aritmética;

VIII - Português; e

IX - Defesa Pessoal.

Artigo 2.º - Poderão matricular-se no Curso previsto no artigo anterior:

I - os guardas, carcereiros, vigilantes, serventes, mestres de oficina e enfermeiros dos estabelecimentos penais e carcerários; e

II - os candidatos aprovados em exames de admissão de Português, Aritmética, Geografia e História do Brasil, de acôrdo com o programa organizado pelo Conselho Técnico da Escola de Polícia.