Lei Estadual de São Paulo nº 2337, de 20 de outubro de 1953

Artigo 2.º - Haverá no Instituto de Educação "Fernando Costa" os seguintes cursos:

I - Curso Normal, de 3 (três) anos, destinado à formação de professores primários e pré-primários;

II - Curso Secundário (Ginasial), 1.º ciclo, de 4 (quatro) anos, com organização e finalidades estabelecidas pela legislação federal;

III - Curso Primário, de 5 (cinco) anos, subdividido em curso primário comum de 4 (quatro) anos, e complementar de 1 (um) ano;

IV - Curso Pré-Primário (Jardim da Infância) de 3 (três) anos.

Artigo 3.º - Haverá, além desses cursos, os seguintes:

I - Curso de Administradores Escolares de grau primário, para habilitação de diretores, orientadores de ensino, inspetores escolares, auxiliares de estatística e encarregados de provas e medidas escolares; e

II - Cursos de Especialização: Educação Pré-Primária; Didática Especial de Curso Complementar Primário; Didática Especial de Ensino Supletivo; Desenho e Artes Aplicadas; Música e Canto.

DA ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS

Curso Normal

Artigo 5.º - O ensino no Curso de Formação de Professores Primários do Instituto de Educação "Fernando Costa" será distribuído pelas seguintes cadeiras:

1.ª - Pedagogia e Filosofia da Educação

2.ª - História da Educação

3.ª - Psicologia Geral

4.ª - Psicologia Educacional

5.ª - Biologia Educacional, Anatomia e Fisiologia Humanas

6.ª - Higiene; Puericultura e Educação Sanitária

7.ª - Sociologia Geral

8.ª - Sociologia Educacional

9.ª - Metodologia e Prática do Ensino Primário

10.ª - Metodologia e Prática do Ensino Pré-Primário

11.ª - Português

12.ª - Literatura Didática

13.ª - Matemática

14.ª - Física e Química

15.ª - História da Civilização Brasileira

16.ª - Desenho Pedagógico

17.ª - Música e Canto Orfeônico

18.ª - Artes Aplicadas (Secção Feminina)

19.ª - Artes Aplicadas (Secção Masculina)

20.ª - Educação, Física, Recreação e Jogos (Secção Feminina)

21.ª - Educação Física, Recreação e Jogos (Secção Masculina).

Artigo 6.º - A distribuição das disciplinas pelos 3 (três) anos do Curso Normal devera obedecer ao que dispõe o artigo 8.º do Decreto-lei federal n. 8.530, de 2 de Janeiro de 1946.

Cursos de Administradores Escolares

Artigo 9.º - As aulas do Curso de Administradores Escolares serão ministradas por professôres catedráticos do Curso de Formação de Professores Primários, em aulas extraordinárias, ou por professores especialistas, contratados por proposta fundamentada do Diretor do Instituto de Educação "Fernando Costa".

Artigo 10.º - A matrícula anual não poderá exceder de 40 (quarenta) alunos para cada serie, ficando os professôres matriculados no Curso de Administradores Escolares a disposição do Instituto, sem prejuizo de vencimentos e demais vantagens de seus cargos efetivos, inclusive as previstas pela Lei n. 438, de 9 de setembro de 1949.

Artigo 11 - A matrícula no Curso de Administradores Escolares do Instituto de Educação "Fernando Costa" será regulada por ato a ser baixado pelo Secretário da Educação.

Cursos de Especialização

Artigo 12 - Funcionarão regularmente, no Instituto da Educação "Fernando Costa", os Cursos de Especialização previstos no artigo 10 da Lei Orgânica do Ensino Normal (Decreto-lei federal n. 8.530, de 2 de Janeiro de 1946) sempre que haja, no minimo, 10 (dez) candidatos a qualquer especialização.

Artigo 13 - As aulas serão ministradas por professôres catedráticos do Curso de Formação de Professôres Primários, em aulas extraordinárias ou por professores especializados, de reconhecido valor, contratados mediante proposta fundamentada do Diretor do Instituto de Educação "Fernando Costa".

Artigo 14 - Os candidatos à matrícula para os Cursos de Especialização deverão apresentar, como documento indispensável, além de outros, o diploma de professor normalista.

Disposições Gerais

Artigo 15 - Aos alunos já matriculados no Curso Pré-Normal e no Curso de Formação de Professores da Escola Normal "Fernando Costa", fica assegurado o direito de terminar o curso de acôrdo com o regime desta lei, quando promulgada.

Artigo 16 - A matrícula no 1.º ano do Curso de Formação de Professores Primários do Instituto de Educação "Fernando Costa" se fará mediante exame vestibular, qualquer que seja o numero de candidatos inscritos.

Artigo 17 - O Colégio Estadual "Fernando Costa" ora existente, poderá funcionar anexo ao Instituto resultante da transformação operada no artigo 1.º enquanto não determinar em contrário autoridade escolar competente.

Artigo 18 - Passarão para o Instituto de Educação "Fernando Costa" as instalações do Colégio Estadual e Escola Normal "Fernando Costa" sua Secretaria, Biblioteca e pessoal, bem como as verbas respectivas.

Artigo 19 - Os títulos dos funcionários abrangidos por esta lei serão apostilados pelo Secretário da Educação.

Artigo 20 - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas no primeiro exercício, se necessário.

Artigo 21 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de outubro de 1953.i

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

José de Moura Rezende

Publicada na Diretoria Geral da Stcretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de outubro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral, Subst.