Lei Estadual de São Paulo nº 2349, de 27 de outubro de 1953

Dispõe sôbre a transformação do Curso Prático de Ensino Profissional de Guaratinguetá em Escola Industrial.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÂO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - O Curso Prático de Ensino Profissional de Guaratinguetá, criado pela Lei n. 77, de 23 de fevereiro de 1948, fica transformado em Escola Industrial.

Artigo 2.º - A Escola Industrial de Guaratinguetá terá a organização e o regime fixados pela Lei Orgânica do Ensino Industrial (Decreto-lei federal n. 4.073, de 30 de Janeiro de 1942).

Artigo 3.º - A Escola Industrial ora criada manterá, inicialmente, os seguintes cursos de ensino industrial básico:

I - Fundição;

II - Mecânica de Máquinas;

III - Mecânica de Automóveis;

IV - Máquinas e Instalações Elétricas;

V - Marcenaria;

VI - Aparelhos Elétricos e Telecomunicações;

VII - Corte e Costura; e

VIII - Chapéus, Flores e Ornatos.