Lei Estadual de São Paulo nº 2324, de 20 de outubro de 1953

LEI N. 2.324, DE 20 DE OUTUBRO DE 1953

Dispõe sôbre doação de um terreno do Estado à Mitra Diocesana de Santos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a doar à Mitra Diocesana de Santos um imóvel situado no perímetro urbano daquela localidade, com a área de 254,93 m2 (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), confrontando ao Norte, Sul e Leste com terrenos do Estado e a Oeste com a construção da Catedral existente, sendo as suas divisas as seguintes:

"Começam no final da construção da Catedral, do lado da rua Amador Bueno, desse ponto seguem as divisas no prolongamento do último alinhamento da construção existente, numa extensão de 13,43 m (treze metros e quarenta e três centímetros), desse ponto seguem as divisas à direita, em ângulo reto numa extensão de 17,50 m (dezessete metros e cinquenta centímetros); dêsse ponto seguem, ainda à direita, em ângulo reto, numa extensão de 2,25 m (dois metros e vinte e cinco centímetros), desse ponto seguem as divisas à esquerda, em ângulo reto, numa extensão de 7,80 m (sete metros e oitenta centímetros), desse ponto seguem as divisas à direita, em ângulo reto, numa extensão de 8,23 m (oito metros e vinte e três centímetros) até encontrar os fundos da construção da Catedral, do lado direito de quem olha da frente para os fundos; desse ponto seguem as divisas à direita, por uma linha sinuosa acompanhando os fundos da construção da Catedral até o ponto de partida".