São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 46101, de 14 de setembro de 2001
Nº 46101/2001
Casa Civil
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 2.º do Decreto n.º 45.040, de 4 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 2.
- As Comissões de Ética, com as atribuições previstas no artigo 10 da Lei n.º 10.294, de 20 de abril de 1999, serão integradas, cada uma, por 3 (três) servidores, um dos quais ouvidor, designados pela autoridade competente.". (NR)
Artigo 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2001.
GERALDO ALCKMIN
Edson Luiz Vismona Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de setembro de 2001.
Citada por 21 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 66417, de 30 de dezembro de 2021
- Decreto Estadual de São Paulo nº 66017, de 15 de setembro de 2021
- Decreto Estadual de São Paulo nº 64462, de 11 de setembro de 2019 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 64063, de 1 de janeiro de 2019 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 62598, de 29 de maio de 2017 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 52216, de 2 de outubro de 2007
- Decreto Estadual de São Paulo nº 51991, de 18 de julho de 2007
- Decreto Estadual de São Paulo nº 51465, de 1 de janeiro de 2007
- Decreto Estadual de São Paulo nº 51464, de 1 de janeiro de 2007
- Decreto Estadual de São Paulo nº 51463, de 1 de janeiro de 2007
- Decreto Estadual de São Paulo nº 51462, de 1 de janeiro de 2007
- Decreto Estadual de São Paulo nº 51461, de 1 de janeiro de 2007
- Decreto Estadual de São Paulo nº 50941, de 5 de julho de 2006
- Decreto Estadual de São Paulo nº 50929, de 30 de junho de 2006
- Decreto Estadual de São Paulo nº 49752, de 4 de julho de 2005
- Decreto Estadual de São Paulo nº 49688, de 17 de junho de 2005
- Decreto Estadual de São Paulo nº 49683, de 10 de junho de 2005
- Decreto Estadual de São Paulo nº 49568, de 26 de abril de 2005
- Decreto Estadual de São Paulo nº 49529, de 11 de abril de 2005
- Decreto Estadual de São Paulo nº 49305, de 28 de dezembro de 2004
- Decreto Estadual de São Paulo nº 47906, de 24 de junho de 2003