Decretos estaduais de Santa Catarina
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DECRETO Nº 1.375, DE 16 DE JULHO DE 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1371, de 14 de julho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1372, de 14 de julho de 2021DECRETO Nº 1.368, DE 13 DE JULHO DE 2021DECRETO Nº 1.369, DE 13 DE JULHO DE 2021DECRETO Nº 1.370, DE 13 DE JULHO DE 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1366, de 8 de julho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1367, de 8 de julho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1363, de 7 de julho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1364, de 7 de julho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1361, de 5 de julho de 2021DECRETO Nº 1.357, DE 2 DE JULHO DE 2021DECRETO Nº 1.358, DE 2 DE JULHO DE 2021DECRETO Nº 1.359, DE 2 DE JULHO DE 2021DECRETO Nº 1.360, DE 2 DE JULHO DE 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1355, de 1 de julho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1356, de 1 de julho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1351, de 30 de junho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1353, de 30 de junho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1354, de 30 de junho de 2021DECRETO Nº 1.352, DE 30 DE JUNHO DE 2021INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 09, DE 30 DE JUNHO DE 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1350, de 29 de junho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1348, de 25 de junho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1349, de 25 de junho de 2021DECRETO Nº 1.344, DE 24 DE JUNHO DE 2021DECRETO Nº 1.345, DE 24 DE JUNHO DE 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1341, de 22 de junho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1342, de 22 de junho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1338, de 21 de junho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1339, de 21 de junho de 2021Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1337, de 17 de junho de 2021DECRETO Nº 1.332, DE 17 DE JUNHO DE 2021DECRETO Nº 1.333, DE 17 DE JUNHO DE 2021INSTRUÇÃO NORMATIVA SEA Nº 08 DE 17 DE JUNHO DE 2021DECRETO Nº 1.329, DE 15 DE JUNHO DE 2021DECRETO Nº 1.330, DE 15 DE JUNHO DE 2021DECRETO Nº 1.331, DE 15 DE JUNHO DE 2021DECRETO Nº 1.327, DE 14 DE JUNHO DE 2021DECRETO Nº 1.328, DE 14 DE JUNHO DE 2021