Santa Catarina
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEA Nº 08 DE 17 DE JUNHO DE 2021
Nº 08/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 74, parágrafo único, III, da Lei Complementar nº 741, de 2019, no intuito de regulamentar o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 1.098, de 13 de janeiro de 2021, que instituiu o Laboratório de Inovação do Governo do Estado de Santa Catarina (NIDUS), de acordo com processo SEA 2166/2021;
RESOLVE:
Art. 1.
Fica instituído o Núcleo de Inovação no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, vinculado ao Laboratório de Inovação do Governo do Estado – NIDUS.
Art. 2.
O Núcleo de Inovação será composto por 02 servidores efetivos de cada Diretoria da Secretaria de Estado da Administração e do Gabinete do Secretário, excetuando-se a Diretoria de Tecnologia e Inovação, responsável pela sua coordenação.
Art. 3.
Compete ao Núcleo de Inovação:
Iauxiliar no desenvolvimento de projetos e ações do Nidus, principalmente àquelas voltadas à disseminação da cultura e dos processos inovadores;
IIidentificar demandas que possam ser solucionadas pelo Nidus;
IIIatuar como célula propagadora de métodos ágeis, técnicas e procedimentos inovadores, replicando-os em seus respectivos setores;
IVreunir-se conforme calendário estabelecido pelo Nidus, para tratar das demandas referentes às ações e projetos inovadores.
Art. 4.
Fica a critério de cada Diretor(a) e do Secretário de Estado da Administração, a indicação dos servidores, bem como a sua substituição a qualquer tempo, mediante portaria específica.
§ 1ºA participação no Núcleo de Inovação da SEA não será remunerada.
Art. 5.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de junho de 2021.
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da Administração
(assinado digitalmente)
Republicado por Incorreção