Santa Catarina
DECRETO Nº 1.360, DE 2 DE JULHO DE 2021
Nº 1360/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 7625/2021,
DECRETA:
Florianópolis, 2 de julho de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2021AP000033
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
45001 0610 011567 Transporte escolar dos alunos da educação 680.300.000 40.000.000 640.300.000
básica ‑ SED
52002 0990 003224 Participação no capital social ‑ BADESC 184.003.000 2.600.000 181.403.000
53001 0140 014496 Reabilitação e aumento de capacidade de 150.000.000 7.650.000 142.350.000
rodovias ‑ obras e supervisão
Total 1.014.303.000 50.250.000 964.053.000
Recursos provenientes de excesso de arrecadação 24.150.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
45001 0610 012482 Manutenção e reforma das escolas de 164.800.000 40.000.000 204.800.000
educação básica
52002 0990 003635 Participação no capital social ‑ CIASC 4.000 2.600.000 2.604.000
53001 0140 015149 Recuperação da rodovia SC‑443, trecho que 350.000 7.650.000 8.000.000
liga Sangão a BR‑101
16084 0701 013109 Equipamentos e materiais para atividade-fim 12.200.000 24.150.000 36.350.000
da Polícia Civil
Total 177.354.000 74.400.000 251.754.000
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada
44093 011409 Projeto apoiado / unidade 236,0 274,0 510,0
48091 015037 Ação realizada / unidade 475.000,0 167.000,0 642.000,0