Decretos estaduais de Santa Catarina
12.668 documentos
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1793, de 9 de março de 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1789, de 8 de março de 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1790, de 8 de março de 2022DECRETO Nº 1.786, DE 8 DE MARÇO DE 2022DECRETO Nº 1.787, DE 8 DE MARÇO DE 2022DECRETO Nº 1.788, DE 8 DE MARÇO DE 2022DECRETO Nº 1.782, DE 4 DE MARÇO DE 2022DECRETO Nº 1.783, DE 4 DE MARÇO DE 2022DECRETO Nº 1.784, DE 4 DE MARÇO DE 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1779, de 3 de março de 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1780, de 3 de março de 2022DECRETO Nº 1.781, DE 3 DE MARÇO DE 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1769, de 2 de março de 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1776, de 2 de março de 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1777, de 2 de março de 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1778, de 2 de março de 2022DECRETO Nº 1.772, DE 2 DE MARÇO DE 2022DECRETO Nº 1.773, DE 2 DE MARÇO DE 2022DECRETO Nº 1.774, DE 2 DE MARÇO DE 2022DECRETO Nº 1.775, DE 2 DE MARÇO DE 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1768, de 24 de fevereiro de 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1767, de 23 de fevereiro de 2022DECRETO Nº 1.759, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022DECRETO Nº 1.760, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022DECRETO Nº 1.761, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022DECRETO Nº 1.762, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022DECRETO Nº 1.763, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1758, de 21 de fevereiro de 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1752, de 18 de fevereiro de 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1754, de 18 de fevereiro de 2022DECRETO Nº 1.753, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022DECRETO Nº 1.755, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1749, de 17 de fevereiro de 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1751, de 17 de fevereiro de 2022DECRETO Nº 1.748, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022DECRETO Nº 1.750, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1741, de 16 de fevereiro de 2022Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1743, de 16 de fevereiro de 2022INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 001, 15 de fevereiro de 2022.DECRETO Nº 1.740, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022