Santa Catarina
DECRETO Nº 1.750, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº 1750/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 1974/2022,
DECRETA:
Florianópolis, 17 de fevereiro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000029
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
52001 0900 006237 Administração e manutenção dos serviços administrativos 79.000.000 20.000.000 59.000.000
gerais - SEF
41001 0900 003538 Administração e manutenção dos serviços administrativos 73.004.613 11.000.000 62.000.000
gerais - CC
53001 0130 014454 Humanização de rodovias 28.000.000 10.000.000 18.000.000
53001 0130 014456 Modernização da frota de veículos, aeronaves e 129.000.000 80.000.000 49.000.000
equipamentos de conserv e segurança rodov
53001 0130 014458 Execução de obras emergenciais 46.000.000 4.000.000 42.000.000
Total 355.004.613 125.000.000 230.000.000
Recursos provenientes de superávit financeiro 42.000.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
52002 0900 015076 Participação no capital social - SAPIENS PARQUE 3.000 31.000.000 31.003.000
27034 0635 015322 Construção, reforma, manutenção, equipamentos e 12.600.000 20.000.000 32.600.000
materiais esportivos
27034 0650 015336 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura 18.000.000 17.000.000 35.000.000
esportiva
27034 0650 015325 Apoio a entidades e eventos esportivos de participação, 1.700.000 5.000.000 6.700.000
lazer e rendimento
53001 0130 014449 Conservação, sinalização e segurança rodoviária 248.000.000 94.000.000 342.000.000
Total 280.303.000 167.000.000 447.303.000