DECRETO Nº 1.784, DE 4 DE MARÇO DE 2022

Nº 1784/2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 2780/2022,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 4 de março de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Secretário-Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2022AP000037

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

53001 0110 014749 Pavimentação de rodovias estaduais - obras e supervisão 112.706.321 8.000.000 104.706.321

53001 0140 014471 Reabiliação/aum capac SC‑283, tr BR-153 - Concórdia 505.000.000 500.000 504.500.000

‑ Seara ‑ Chapecó ‑ S.Carlos ‑ Palmitos ‑ Mondaí

Total 617.706.321 8.500.000 609.206.321

Recursos provenientes de superávit 3.548.750

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

53001 0110 014444 Pavim SC‑390, tr BR‑116 (p/ Lages) - São Jorge, acesso 8.000.000 8.000.000 16.000.000

Bodegão (p/ usina Pai‑Querê / Coxilha Rica)

53001 0140 014468 Reabilitação/aumento de capacidade da SC-407, trecho 6.000.000 500.000 6.500.000

Biguaçu ‑ Antônio Carlos

26001 0560 015218 Construção, ampliação, reforma e aquisição de instalações 1.800.174 431.551 2.231.725

físicas para atendimento direitos sociais

26001 0560 015219 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência 9.000.000 2.385.348 11.385.348

de Assistência Social ‑ CRAS

26001 0560 015220 Construção de centro de referência especializado de 915.176 731.851 1.647.027

assistência social ‑ CREAS

Total 25.715.350 12.048.750 37.764.100

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