DECRETO Nº 1.772, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Nº 1772/2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 2443/2022,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 2 de março de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Secretário-Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2022AP000034

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

53001 0110 015142 Pavimentação da rodovia SC‑108 trecho Jacinto 187.000.000 40.000.000 147.000.000

Machado ‑ Praia Grande

Recursos provenientes de excesso de arrecadação e superávit 435.901.419

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada

16090 0701 015022 Modernização, integração e manutenção da PM 24.630.530 17.443.874 42.074.404

para o enfrentamento à criminalidade violenta

16090 0701 015023 Modernização, integração e manutenção da PC 7.970.868 6.263.857 14.234.725

para o enfrentamento à criminalidade violenta

16090 0701 015024 Modernização, integração e manutenção do IGP 1.757.166 1.441.575 3.198.741

para o enfrentamento à criminalidade violenta

16090 0701 015088 Modernização, integração e manutenção do CBMSC 7.514.650 3.577.330 11.091.980

para o enfrentamento à criminalidade violenta

16090 0704 015025 Modernização, integração e manutenção da PM 6.275.578 4.370.700 10.646.278

para a valorização profissional

16090 0704 015026 Modernização, integração e manutenção do PC 2.033.984 1.626.000 3.659.984

para a valorização profissional

16090 0704 015027 Modernização, integração e manutenção do IGP 227.670 138.770 366.440

para a valorização profissional

16090 0704 015089 Modernização, integração e manutenção do CBMSC 2.242.669 1.039.313 3.281.982

para a valorização profissional

45001 0610 015133 Manutenção, reforma, ampliação e construção 200.000.000 400.000.000 600.000.000

unidades escolares municipais ensino infantil e fundamental

53001 0110 014443 Desapropriação de áreas para obras de infraestrutura 30.000.000 40.000.000 70.000.000

Total 282.653.115 475.901.419 758.554.534

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