Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1940, de 25 de maio de 1982
DL 1940
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o inciso Il do artigo 55, e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do artigo 21 da Constituição,
DECRETA:
Brasília, em 25 de maio de 1982; 161º da Independência a 94º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernane Galvêas
João Camilo Penna
Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.1982
Citada por 29 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 10188, de 12 de fevereiro de 2001
- Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
- Decreto nº 2.173, de 5 de março de 1997
- Lei nº 9430, de 27 de dezembro de 1996
- Lei nº 8748, de 9 de dezembro de 1993
- Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992
- Lei nº 8402, de 8 de janeiro de 1992
- Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991
- Decreto nº 356, de 7 de dezembro de 1991
- Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991
- Lei nº 8147, de 28 de dezembro de 1990
- Lei nº 7894, de 24 de novembro de 1989
- Lei nº 7787, de 30 de junho de 1989
- Lei nº 7689, de 15 de dezembro de 1988
- Constituição Federal de 1988
- Decreto-Lei nº 2471, de 1 de setembro de 1988
- Decreto-Lei nº 2463, de 30 de agosto de 1988 · 3 menções
- Decreto-Lei nº 2431, de 12 de maio de 1988
- Decreto-Lei nº 2413, de 10 de fevereiro de 1988 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2397, de 21 de dezembro de 1987
- Lei nº 7611, de 8 de julho de 1987 · 2 menções
- Decreto nº 92.698, de 21 de maio de 1986 · 12 menções
- Lei nº 7450, de 23 de dezembro de 1985
- Decreto nº 91.236, de 8 de maio de 1985
- Decreto nº 88.101, de 10 de fevereiro de 1983 · 3 menções
- Decreto nº 88.060, de 25 de janeiro de 1983
- Decreto-Lei nº 1952, de 15 de julho de 1982
- Estatuto da Terra
- Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964