Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2431, de 12 de maio de 1988
DL 2431
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que Ihe confere o art. 55, item II, da Constituição,
"
Art . 28. São recursos do FUNMIRAD:
Brasília, 12 de maio de 1988; 167º da Independência e 100º República.
JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.1988
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto-Lei nº 582, de 15 de maio de 1969 · 8 menções
- Estatuto da Terra · 13 menções
- Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964 · 13 menções