Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2134, de 26 de junho de 1984
DL 2134
!V - no artigo 1º do Decreto-lei nº 1.124, de 8 de setembro de 1970;
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do imposto de renda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
Brasília, em 26 de junho de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernane Galvêas
Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.1984
*
Citada por 12 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto-Lei nº 2394, de 21 de dezembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2286, de 23 de julho de 1986
- Decreto-Lei nº 1929, de 8 de março de 1982 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1704, de 23 de outubro de 1979
- Decreto-Lei nº 1248, de 29 de novembro de 1972 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1158, de 16 de março de 1971
- Decreto-Lei nº 1124, de 8 de setembro de 1970
- Decreto-Lei nº 1106, de 16 de junho de 1970
- Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969
- Decreto-Lei nº 770, de 19 de agosto de 1969
- Decreto-Lei nº 756, de 11 de agosto de 1969
- Lei nº 4239, de 27 de junho de 1963