Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1445, de 13 de fevereiro de 1976
DL 1445
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
Il - as gratificações, vantagens e indenizações mencionadas nos parágrafos 3º e 4º do artigo 3º e no § 1º do artigo 6º do Decreto-lei nº 1.341, de 1974.
Brasília, 13 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Geraldo Azevedo Henning
Sylvio Frota
Antônio Francisco Azeredo da Silveira
Mário Henrique Simonsen
Dyrceu Araújo Nogueira
Alysson Paulinelli
Ney Braga
Arnaldo Prieto
J. Araripe Macedo
Paulo de AImeida Machado
Severo Fagundes Gomes
Shigeaki Ueki
João Paulo dos Reis Velloso
Maurício Rangel Reis
Euclides Quandt de Oliveira
Hugo de Andrade Abreu
Golbery do Couto e Silva
João Baptista de Oliveira Figueiredo
Antonio Jorge Correa
L. G. do Nascimento e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.2.1976.
Alterações:
*
Citada por 107 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Lei nº 9421, de 24 de dezembro de 1996
- Lei nº 9007, de 17 de março de 1995
- Lei nº 8411, de 13 de maio de 1992
- Lei nº 8414, de 23 de abril de 1992
- Lei nº 8415, de 23 de abril de 1992
- Lei nº 8.411 de 06/04/1992
- Lei nº 8164, de 9 de janeiro de 1991
- Lei nº 7991, de 3 de janeiro de 1990
- Lei nº 7923, de 12 de dezembro de 1989
- Lei nº 7834, de 6 de outubro de 1989
- Lei nº 7671, de 21 de setembro de 1988
- Decreto nº 96.655, de 6 de setembro de 1988
- Decreto nº 96.410, de 25 de julho de 1988
- Decreto-Lei nº 2405, de 29 de dezembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2365, de 27 de outubro de 1987
- Decreto-Lei nº 2355, de 27 de agosto de 1987
- Decreto nº 94.510, de 23 de junho de 1987
- Decreto nº 94.202, de 10 de abril de 1987
- Decreto nº 93.328, de 2 de outubro de 1986
- Lei nº 7523, de 17 de julho de 1986
- Decreto nº 92.616, de 2 de maio de 1986
- Lei nº 7460, de 15 de abril de 1986
- Decreto nº 92.432, de 27 de fevereiro de 1986
- Decreto nº 92.156, de 17 de dezembro de 1985
- Decreto nº 91.850, de 30 de outubro de 1985
- Decreto nº 91.844, de 29 de outubro de 1985
- Decreto nº 91.838, de 25 de outubro de 1985
- Decreto nº 91.630, de 6 de setembro de 1985
- Lei nº 7333, de 2 de julho de 1985
- Decreto nº 91.344, de 19 de junho de 1985