Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2355, de 27 de agosto de 1987
DL 2355
a) para efetivo exercício em órgãos integrantes da Presidência da República;
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Estabelece limite de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, itens II e III, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 27 de agosto de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Henrique Saboia
Leônidas Pires Gonçalves
Roberto Costa de Abreu Sodré
Luiz Carlos Bresser Pereira
José Reinaldo Carneiro Tavares
Iris Rezende Machado
Jorge Bornhausen
Almir Pazzianotto Pinto
Octávio Júlio Moreira Lima
Roberto Figueira Santos
José Hugo Castelo Branco
Aureliano Chaves
João Alves Filho
Antônio Carlos Magalhães
Raphael de Almeida Magalhães
Celso Furtado
Deni Lineu Schwartz
Renato Archer
Marcos Freire
Rubens Bayma Denys
Ronaldo Costa Couto
Ivan de Souza Mendes
Paulo Campos Paiva
Anibal Teixeira de Souza
Aluizio Alves
Vicente Cavalcante Fialho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.1987 e retificado em 1º.7.1987
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Citada por 24 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 13464, de 10 de julho de 2017 · 2 menções
- Decreto nº 8.818, de 21 de julho de 2016
- Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015
- Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015
- Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014
- Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999
- Lei nº 7923, de 12 de dezembro de 1989
- Lei nº 7730, de 31 de janeiro de 1989
- Decreto nº 97.007, de 25 de outubro de 1988
- Decreto-Lei nº 2465, de 31 de agosto de 1988 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2463, de 30 de agosto de 1988 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2410, de 15 de janeiro de 1988 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2405, de 29 de dezembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2402, de 21 de dezembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2378, de 3 de dezembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2371, de 18 de novembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2367, de 5 de novembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2368, de 5 de novembro de 1987 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2366, de 4 de novembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2364, de 22 de outubro de 1987
- Decreto-Lei nº 1445, de 13 de fevereiro de 1976
- Súmula TCU nº 229
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1279, de 15 de março de 1988
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1206, de 15 de outubro de 1987