Emendas Constitucionais da Bahia
13 documentos
Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 13, de 18 de agosto de 2009Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 12, de 8 de novembro de 2006Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 11, de 28 de junho de 2005Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 10, de 24 de julho de 2003Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 09, de 28 de maio de 2003Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 08, de 20 de dezembro de 2000Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 07, de 18 de janeiro de 1999Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 06, de 27 de setembro de 1995Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 05, de 6 de setembro de 1994Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 04, de 3 de junho de 1994Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 03, de 2 de dezembro de 1991Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 02, de 12 de junho de 1991Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 01, de 5 de julho de 1990