Bahia
Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 33, de 19 de março de 2024
Nº 33/2024
05/08/2024, 08:37 Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil
"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado"
Categoria: Emendas Constitucionais Número do Ato: 33 Data do Ato: terça-feira, 19 de Março de 2024 Data de Publicação no DOE: quarta-feira, 20 de Março de 2024 Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 67 e ao inciso II do art. 71 da Constituição do Estado da Bahia.
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EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 33, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Dá nova redação ao § 3º do art. 67 e ao inciso II do art. 71 da Constituição do Estado da Bahia.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no § 3º do art. 74 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda à Constituição Estadual:
"Art. 67 - ......................................................................................
........
............................................................................................. .........
........
........."
MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 19 DE MARÇO DE 2024.
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Deputado ADOLFO MENEZES
Presidente
Deputado MARCELINHO VEIGA
1º Secretário Deputado SAMUEL JÚNIOR 2º Secretário
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