Bahia
Emenda Constitucional Estadual da Bahia nº 32, de 28 de novembro de 2023
Nº 32/2023
05/05/2026, 13:23 Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil eSviZo , "Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado" Aa E ERR Categoria: Emendas Constitucionais Número do Ato: 32 Data do Ato: terça-feira, 28 de Novembro de 2023
Data de Publicação no DOE: quarta-feira, 29 de Novembro de 2023 Ementa: Altera os arts. 18, 19 e 26 da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências. https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/emenda-constituicao-no-32-de-28-de-novembro-de-2023 1/4
05/05/2026, 13:23 Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera os arts. 18, 19 e 26 da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no $ 3º do art. 74 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda Constitucional:
05/05/2026, 13:23 Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Deputado ADOLFO MENEZES Presidente Deputado MARCELINHO VEIGA 1º Secretário Deputado SAMUEL JÚNIOR 2º Secretário https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/emenda-constituicao-no-32-de-28-de-novembro-de-2023 3/4
05/05/2026, 13:23 Portal de Legislação do Estado da Bahia | Casa Civil 1 https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/emenda-constituicao-no-32-de-28-de-novembro-de-2023 414